Jundiaí fica de fora de mutirão judicial

27/7/2010

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MATEUS VIEIRA "Casa de Nazaré tem 5 casos de adolescentes abrigados há mais de 2 anos", diz Aparecida
Das 72 crianças e adolescentes que estão abrigados nas quatro entidades de Jundiaí, todos, segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Jefferson Torelli, estão com processos tramitando na Justiça. Por isso, a cidade não participa do mutirão que será realizado a partir de hoje, no Estado, para verificar a situação de abrigados há mais de dois anos e cumprir o artigo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina 24 meses como prazo máximo para abrigamento.

Em Jundiaí, são feitas triagens semanais para acompanhar o andamento dos casos. "A prioridade é para que as crianças voltem para as famílias de origem, mas se todas as tentativas forem esgotadas, são abertos os processos para liberação para adoção", explica Torelli. Segundo o juiz, o processo para destituição demora cerca de 90 dias, mas existe a possibilidade de recursos por parte da família. "Esse recurso pode demorar até um ano e meio para ser julgado", explica.

Os dados sobre a quantidade de crianças ou adolescentes que estão disponíveis para adoção ou que estão em andamento, não puderam ser fornecidos pelo Fórum, por conta da greve parcial do judiciário. O juiz da Vara da Infância e Juventude afirma que existem casos que estão no tribunal para serem analisados, mas a situação processual na cidade está sob controle, por isso, o mutirão que será realizado em todo o Estado não chegará à cidade. "Aqui está sob controle", enfatiza.

Demora - A coordenadora da Casa de Nazaré - entidade que abriga cerca de 30 crianças e adolescentes -, Maria Aparecida da Silva, afirma que existem cinco abrigados há mais de dois anos. "Os processos estão na Justiça, parados. Alguns já esgotaram as tentativas de reativação dos laços familiares, mas mesmo assim, ainda não foram julgados para adoção", explica. Ela afirma que quanto mais tempo o processo demora para tramitar, piores as chances para a adoção, principalmente para os adolescentes.

"As crianças que passam muito tempo em abrigos crescem institucionalizadas. Assim fica mais complicada a ressocialização com outra família", comenta. Para Solange Satie, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí, a culpa pela demora na solução dos casos é da tramitação jurídica. "O ideal seria o prazo máximo de 40 dias de abrigamento", aponta. Ela afirma que, apesar de ser vista com ressalvas, a adoção internacional é uma opção, já que as exigências dos pais adotivos estrangeiros são menores, e a possibilidade de adoção de grupo de irmãos é maior.

Em todo o Estado existem cerca de 13 mil abrigados. Segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2004, dos abrigados, 24% estavam em instituições só porque a família era pobre. Depois vêm abandono (19%), violência doméstica (12%) e dependência química dos pais (11%).



LUCIANA MÜLLER
Fonte: Jornal de Jundiaí

Adoção tardia: grande desafio

A partir do próximo dia 27 começa, em São Paulo, um grande mutirão para oferecer um lar à maioria das 13 mil crianças que hoje vivem provisoriamente em abrigos. De acordo com o que manda o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm direito a um lar. Conheça a nossa realidade.
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MATEUS VIEIRA "Quero acreditar que nossas crianças serão acolhidas. Elas têm o direito de olhar para alguém e dizer: pai, mãe"
A partir do dia 27, a Justiça de São Paulo vai realizar um mutirão em todos os abrigos do Estado de crianças e adolescentes para garantir um ponto fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente: o direito do convívio familiar. A ação vai reavaliar a situação de cada um dos 13 mil abrigados do Estado. A ofensiva é fortalecida pela nova lei de adoção, que acrescentou ao ECA, no final de 2009, dois pontos importantes: ninguém pode ficar em abrigos por mais de dois anos e todos têm direito a ter a situação reavaliada a cada seis meses. Em Jundiaí, não é diferente. Os abrigos da cidade acompanham a realidade dos demais.



Um desses abrigos, a Casa de Nazaré, vive com mais de 30 crianças e adolescentes em situação de adoção. A entidade é a vida de Maria Aparecida da Silva, coordenadora e uma das fundadoras da casa. Surgiu por meio de reuniões de um grupo de oração na Cidade Vicentina Frederico Ozanam. Depois, o grupo migrou para a Catedral Nossa Senhora do Desterro. Esses ´abnegados´ queriam ´servir´ os excluídos e não sabiam como. Em 2001, o Padre Venilton Calheiros, que era pároco da Catedral, acompanhou o grupo e junto com essas pessoas decidiu trabalhar com os que não tinham chance de adoção. A proposta era formar uma família com essas crianças e o projeto seguiu esta direção. As primeiras crianças chegaram e o grupo passou por três locais diferentes. Mais tarde, uma área foi doada para a construção das casas para abrigar as crianças. Acompanhe os principais trechos desta entrevista:



Jornal de Jundiaí - Como vocês consolidaram esse trabalho da criação da Casa?
Maria Aparecida: Em 2002 nós recebemos as primeiras 12 crianças com um casal que veio atuar como missionário. Nos foi cedido um espaço no Bairro da Roseira e, posteriormente, uma alemã doou um terreno para a construção das casas, onde o grupo permanece hoje.



JJ: Qual foi a história de início que a marcou?
Maria Aparecida: Foi a primeira história de vida com a qual tive contato. A história começou com o acolhimento de duas irmãs adolescentes, Mariana* (nome fictício) e Márcia* (nome fictício). As meninas sofreram muito no início, assim que chegaram à casa. Elas não queriam ficar porque não queriam se afastar dos irmãos, que estavam em outro abrigo. O irmão mais velho delas, Ricardo* (também nome fictício), que estava em uma outra entidade em São Paulo, veio visitá-las e quis ficar na Casa junto com as irmãs. Havia mais um irmão que estava na Casa Transitória, em Jundiaí, com cerca de três anos. Começou aí uma luta para que todos pudessem ficar juntos na mesma entidade. Após apelos e conversas com o Poder Judiciário, Dr. Jeferson Torelli (juiz da Vara da Infância e Juventude), permitiu a transferência do mais novo e os quatro irmãos ficaram, enfim, juntos.



JJ: Foi assim que nasceu o ´verdadeiro´ espírito da Casa?
Maria Aparecida: Sim. O sonho dos quatro era um dia reconstruir a família e, apesar da idade mais delicada dos mais velhos, com cerca de 10 e 11 anos (na época), respectivamente, queriam todos ser adotados juntos.



JJ: Uma tarefa quase impossível...
Maria Aparecida: Sim. Ricardo*, então, fez 18 anos e foi morar com uma família, em 2008. Este ano, a Mariana* completou também 18 anos sem uma família que a acolhesse. No entanto, ela já estava trabalhando como menor aprendiz e seguiu sua vida. Já Márcia* teve uma situação mais complicada. Fez um acompanhamento na Fazenda da Esperança (para recuperação de drogas) e tornou-se missionária. A situação era essa: Ricardo* completou 18 anos e saiu, Márcia* era missionária na Fazenda Esperança, Mariana* e João Paulo* permaneciam ainda na casa.



JJ: E daí?
Maria Aparecida: Nesse meio tempo participamos de um Congresso sobre adoção: ´A espiritualidade e o papel da Igreja com os acolhidos´ . Nesse Congresso eu conheci um casal de Joinville (Santa Catarina) que já estava na fila esperando um bebê há alguns anos e acabou se encantando com a história desses irmãos. O casal então veio conhecer o João Paulo*, o menor, com a intenção de adotá-lo. Quando o casal chegou se encantou com a irmã também, a Mariana, e pediu a adoção dos dois. Hoje eles estão em Santa Catarina e reinseridos em uma família.



JJ: Mas os irmãos mantêm contato?
Maria Aparecida: Claro. Passam férias juntos, visitam uns aos outros. Embora não morem todos juntos, estão encaminhados.



JJ - Quantas crianças e adolescentes a Casa hoje mantém e qual é o custo disso?
Maria Aparecida: Hoje há 33 crianças e adolescentes, que é nossa disponibilidade física. O custo mensal gira em torno de R$ 55 mil. É alto porque os abrigos se reordenaram e, por isso, é necessário uma equipe técnica e funcionários. Temos psicólogos, assistentes sociais e ainda uma professora, que é enviada pela prefeitura. Temos uma diretoria que é totalmente voluntária, mas nesse custo temos ainda atendimentos externos para os maiores. Todos frequentam escola, praticam esportes e têm atendimento terapêutico em outras instituições, como Apae, Ateal.



JJ: Como vivem?
Maria Aparecida: São cinco casas com crianças. Em uma estão os bebês e é onde eu moro. Nas outras quatro casas são oito crianças por casa. Cada casa mantém cuidadoras. Eu cuido sozinha dos bebês à noite. As casas exigem manutenção, muitos remédios ultrapassam o valor das doações e temos que comprar.



JJ: Adoção ainda é tabu?
Maria Aparecida: Infelizmente. O bebê, quando disponível para adoção, o Fórum busca no cadastro o casal e a criança, muitas vezes tem um final feliz. Já as crianças maiores não têm o mesmo destino. porque a maioria não abre mão que o adotado seja um bebê. Mas os maiores quando têm a chance de serem ´escolhidos´ também participam desse processo.



JJ: Como?
Maria Aparecida: Uma criança maior, de certa forma. também escolhe. É muito grande esse amor. Existe uma convivência mútua.



JJ: Qual é o principal problema na adoção tardia?
Maria Aparecida: O medo é ainda o maior empecilho. Mas se há medo, a pessoa não deveria nem pensar em ter filhos. As dificuldades são superadas com os filhos biológicos também. Essa ideia de que filho adotado, depois de uma certa idade dá problemas, é errada. Precisamos lidar com este tabu, com informações, divulgação, esclarecimentos até desmistificar isso.



JJ: E em relação ao grupo de irmãos?
Maria Aparecida: Temos vários grupos de irmãos. Crianças que não têm irmãos são nove. Os demais são grupos de irmãos. A Casa faz questão de manter os vínculos familiares porque todos vieram pelo Poder Judiciário e já têm uma bagagem de muito sofrimento.



JJ: Como é o trabalho de vocês, neste sentido?
Maria Aparecida: Trabalhamos a parte espiritual, somos católicos e passamos para as crianças o conceito dos pais Maria e Deus, que nunca abandonam seus filhos. Começam a acreditar nisso porque muitas coisas acontecem aqui que sentimos ser um milagre. A lei também prevê que se os vínculos não forem quebrados, poderão ser separados os irmãos.



JJ: E com os adolescentes, esse trabalho muda?
Maria Aparecida: A rebeldia é normal. É uma fase de questionamento difícil para os dois lados. Temos nos preocupado para que tenham uma vida social e de convivência. Quando eles completam 14 anos eles são inseridos no mercado de trabalho como ´menor aprendiz´. Trabalhando e estudando facilita essa fase difícil que eles enfrentam.



JJ: Qual seu maior desafio?
Maria Aparecida: Conseguir famílias acolhedoras que tenham um carinho enorme por uma criança ou um adolescente. Conscientizar ainda as mães que não têm condições de ficar com os filhos, especialmente no caso dos bebês. Conscientizar que não somos ninguém para julgá-las, que a lei as protege, que elas continuem a gestação. Precisamos fazê-las entender que não é preciso abandonar os filhos. Que procure o setor técnico do Fórum. Essa criança e essa mãe serão assistidas e terão carinho. Essa mãe será ouvida e atendida e essa criança nem passará por um abrigo, mas seguirá para uma família que a espera. Que não abandone, não jogue na rua. É uma criança que precisa deste gesto de amor que a mãe deve assumir. Se ela não tem condições de ficar com a criança, existem pessoas que têm e querem acolher essa criança.

JJ: Como você vê o futuro da adoção tardia?
Maria Aparecida: Quero acreditar que nossas crianças serão acolhidas, para que vivam esse espaço familiar. Elas veem tantas pessoas, conhecem tanta gente, elas têm o direito de olhar para alguém e dizer: ´pai´, ´mãe´. A maior emoção que tive na vida foi quando ouvi isso dos irmãos que estão hoje em Santa Catarina. Há todo o processo legal de adoção, mas que assumamos um pouco mais, quem sabe um dia a gente consegue.

Fonte: Jornal de Jundiaí
18/7/2010

EDUCAÇÃO PARA TRABALHO

Alunos fazem projeto na Casa de Nazaré
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Os 26 alunos do Programa de Educação para o Trabalho (PET) desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade, em parceria com o Senac, realizaram na tarde de ontem evento social, na Casa de Nazaré, que faz parte do módulo de empreendedorismo. A tarde de lazer contou com música, filmes infantis, tortas, bolos, refrigerantes e muita diversão com brinquedos produzidos com materiais reciclados como jogo de damas, vai e vem, bilboquê e fantoches. Com o objetivo de trabalhar como uma empresa promotora de eventos e estimular a atitude empreendedora, os alunos desenvolveram o projeto desde o planejamento, até a execução da ação.

"Além da organização do evento em si, os estudantes também pesquisaram sobre a confecção de brinquedos com materiais reciclados, unindo a cidadania e a preocupação com o meio ambiente", explicou a monitora do curso, Janaína Firmino. Assim como numa empresa, o projeto contou com uma gerente de projetos, a jovem Carolina Fernanda dos Santos, de 16 anos. "A turma foi dividida em quatro equipes, responsáveis pela decoração, entretenimento, alimentação e organização do evento, sendo que cada uma tinha um líder, que se reportava a mim.

Planejamos e organizamos todas as etapas, mas mesmo assim hoje (ontem) tivemos o imprevisto da chuva que não para de cair. Mas foi muito interessante, pois aprendemos a trabalhar com situações inesperadas", afirmou a adolescente. A presidente do Fundo Social, Maria Rita Haddad prestigiou o evento promovido pelos alunos. "Estamos orgulhosos pela atividade desenvolvida com profissionalismo e ao mesmo tempo com muito amor e carinho. Todos estão de parabéns, pois o resultado positivo é fruto da visão empreendedora que vocês tiveram", comentou.

A Casa de Nazaré, fundada em maio de 2002, acolhe crianças e adolescentes em situação de risco social, oferecendo-lhes lar, estrutura familiar, educação, aulas religiosas. Localizada no Engordadouro, a entidade cuida atualmente de 33 crianças e adolescentes com idade entre 3 meses e 17 anos, que moram em cinco casas - dentro da instituição -, sendo que cada uma comporta oito crianças e uma cuidadora. O período em que as crianças e adolescentes permanecem na instituição é variado. "Temos casos em que eles voltam para a família de origem e outros em que são encaminhadas para a adoção, a determinação é feita pelo juiz da infância e juventude", explicou a coordenadora da Casa de Nazaré, Maria Aparecida da Silva.

14.07.2010
Fonte: Jornal de Jundiaí

Festa Julina. Imperdível

CONVIDAMÔ OCÊ PRA GRANDE FESTA JULINA, AQUI NO ARRAIÁ DA CASA DI NAZARÉ. VAI SER MUITO BÃO.
DIA: 31/07/10 – DAS 13:30HS ATÉ 17:30HS
Rua Jose´Pellizari nº900, Rio Abaixo –Jundiaí, SP.
Tel.: 4581-7833
ESPERAMÔ OCÊIS, PRÁ COMÊ, BRINCÁ E ARRASTÁ O PÉ.
Colabore. A Casa ainda necessita de alguns itens para a Festa.
Informe-se.

Nota de esclarecimento: Casa de Nazaré não é depósito!

Por todo um trabalho realizado há oito anos, ficamos estarrecidos com a declaração da entrevistada na matéria publicada no Jornal de Jundiaí em 4 de abril do corrente. (abaixo reproduzida).
Acreditamos fielmente em nosso modelo de gestão e vimos ao longo do tempo atingindo metas e tratando nossas crianças com todo amor que elas merecem e precisam em um momento transitório como esse.
É impossível para nossos profissionais, o não apego, sendo muitas vezes dolorosa para nós a separação, somente consolada pela oportunidade que se abre à criança e ao adolescente e um possível reencontro.
Sugerimos à entrevistada e a este órgão de imprensa que nos visite e acompanhe os trabalhos por um dia, assim como feito com a Casa Santa Marta, que gerou inclusive uma bela matéria pelas mãos de Emerson Leite.
Sugerimos ainda a entrevista com uma criança ou adolescente que viveu na Casa para que o mesmo possa expressar sua condição de abrigado.



A Associação e Comunidade casa de Nazaré, fundada em maio/2002, é um abrigo que acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que se encontram em situação de risco, ou seja, abuso negligência, abandono, maus tratos, orfandade.
Na tentativa de abrandar a situação de abandono a Casa de Nazaré dentre seus objetivos tem a finalidade de proporcionar a ele uma vivência em familiar. Em cada casa 08 crianças vivem sobre os cuidados de cuidadoras diuturnamente. Hoje contamos com 04 casas.
Desde sua criação já foram abrigados 88 e desabrigados 60 dentre eles temos, alguns que tiveram a possibilidade de retornar para a família de origem e ou extensa (avós, tios, etc), família de guarda, adoção ou completaram maioridade. Dentre os abrigados a maioria hoje são de grupos de irmãos, o que acaba dificultando de uma certa forma a adoção.
Tão logo a criança/adolescente é abrigada á equipe técnica da Instituição já dá inicio aos trabalhos de contato com a família quando autorizado pelo Judiciário. Todos os processos seguem os tramites e prazos legais.
Quando a criança chega ao abrigo é se encontra em idade escolar imediatamente providencia-se sua matricula nas escolas da rede pública, quando encontra-se em idade para ser incluído em algum programa como Aprendiz, Ação Jovem ou Cursos profissionalizantes, são encaminhados. Pois acreditamos que uma das funções do ABRIGO seja de preparar esse adolescente para o seu futuro, e não somente mante-lo aqui como se estivesse num deposito esperando sua maioridade chegar. A maioria das crianças/adolescentes aqui abrigados realizam atividades como : futebol, natação, ciclismo, tênis, oficinas de habilidades, freqüentam ainda outras entidade como : Brailler, APAE, Capsi, Centro de Reabilitação Núcleo de Apoio, atendimentos terapêuticos com psicólogos voluntários todas essas as atividades são desempenhadas fora do Abrigo com o intuito de minorar o impacto institucionalizante.
A Casa mantém convênios com os conselhos municipais CMAS e CMDCA, onde recebemos mensalmente visita de um técnico da Semads, mantemos ainda contato direto com os técnicos do poder Judiciário referente aos processos de todos as crianças e adolescentes aqui abrigados.
Destacamos ainda a equipe técnica da Instituição está constantemente procurando se readequar as exigências seguindo as novas leis que são: A nova Lei de Adoção e o Plano nacional de \proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária


Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Associação e Comunidade Casa De Nazaré está situada na Rua José Pellizzari, 900, Engordadouro, Jundiaí - São Paulo - CEP. 13.213-000 Telefone: (11) 4581-7833 / (11) 9967-3811

Fila da adoção: 123 casais e apenas 2 crianças ´aptas´

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Retiradas da família após serem vítimas de maus-tratos, crianças aguardam a oportunidade de terem um novo lar
Enquanto um bebê foi abandonado no Hospital Universitário (HU), semana passada, em Jundiaí, 123 pessoas aguardam na fila de adoção. Se a mãe dessa criança tivesse procurado o Fórum antes e falado sobre a intenção de não ficar com o filho, o recém-nascido já poderia estar vivendo com outra família. Este caso corre sob segredo de Justiça e, por isso, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli, não pode comentar nem mesmo se a criança permanece internada no hospital. A assessoria do HU informou apenas que o bebê passa bem. As investigações policiais no sentido de encontrar a mãe também serão sigilosas.

A assistente social judiciária Ana Maria Carrara Quaggio explicou que as informações sobre o bebê não serão fornecidas para não criar mobilização, principalmente entre os casais que aguardam na fila de espera para adoção. "Hoje temos um cadastro ativo com 123 pessoas interessadas em adoção e outros 47 cadastrados, que já estão em processo de adotar. O cadastro envolve Jundiaí e Itupeva e as pessoas que queiram entrar nele devem procurar o Serviço Social (sala 11) do Fórum Dr. Adriano de Oliveira, de segunda a quinta-feira, das 13 horas às 16 horas", salienta Marta Elaine Ferro Bulgarelli, também assistente social judiciária.

Perfil - A exigência dos pais na hora de adotar uma criança tem sido uma barreira. Segundo as assistentes sociais, grande parte dos candidatos prefere crianças de até 1 ano, brancas e saudáveis. "Já tivemos casal que conseguiu adotar em 17 dias e outros que ficaram 6 anos na fila. O tempo de espera é muito imprevisível. Nem sempre a criança apta a ser adotada vai para o primeiro casal da fila, pois precisa coincidir com o perfil do cadastrado", justifica Ana Maria.

No momento, segundo a assistente social, apenas duas crianças estão aptas para adoção legal em Jundiaí: um bebê, já em processo de adoção e um garoto de 11 anos. Quando há caso de irmãos para serem adotados, a lei prevê que eles não sejam separados. Ou seja, a família precisa acolher todos. Com a nova lei da adoção, em vigor desde novembro de 2009, a mãe que deseja doar o filho não pode mais entregá-lo a qualquer pessoa - a chamada doação intermediada. Agora, ela deve procurar o Fórum. "O juiz vai ouvir essa mãe, que será respeitada. Ela não deve se sentir criminalizada por isso. Muitas vezes, está passando por uma situação difícil", conta Marta.

A assistente social ainda relata que antes da nova legislação, a fila demorava ainda mais, pois as mães intermediavam a adoção sem passar pelo processo legal. "Agora, se isso acontecer, fazemos busca e apreensão da criança, que será entregue para a pessoa que está no cadastro de adoção. Desde a implantação da lei, Jundiaí registrou um caso deste (de doação intermediada)." Por ano, uma média de seis mulheres procuram o Fórum para manifestar o desejo de entregar a criança para adoção. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4586-8111 (ramal 203).

PAULA MESTRINEL
Fonte: Jornal de Jundiaí

Conheça a nova Lei Nacional de Adoção

Foi publicada no Diário Oficial de 4/8/2009 a Lei Nacional de Adoção, que modifica o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). O novo texto cria um cadastro nacional de crianças e adolescentes em todo o país e dá direito ao adotado de conhecer seus pais biológicos depois dos 18 anos. Além disso, facilita os procedimentos para adoção e permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos, independente do seu estado civil, adote uma criança. A única restrição para a adoção individual é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

A opinião da criança durante o processo de adoção é outra exigência do novo estatuto. Além disso, as crianças não podem passar mais do que dois anos em abrigos e os irmãos devem ser adotados pela mesma família. Outro ponto levantado pela nova lei é a atenção a mães que tenham interesse em entregar seus filhos para a adoção.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), a nova lei poderá evitar o abandono de crianças em espaços públicos logo após o nascimento. A associação disponibilizou em seu site um guia comentado com as novas regras de adoção. Clique aqui para acessar.

Para adoções internacionais, a lei exige ainda que o estágio de convivência seja cumprido dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias. Contudo, a adoção internacional será possível somente em última hipótese, sendo a preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com a Convenção de Haia para a adoção internacional.

Veja a lei
http://www.conjur.com.br/2009-ago-04/conheca-lei-muda-regras-adocao-criancas-brasil?pagina=11

Fonte: http://www.conjur.com.br